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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:09
Idosos e deficientes poderão ter assento preferencial em praça de alimentação
A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 18:45
Sentença obriga viação a reservar assento para idoso
A Viação terá prazo de 60 dias para cumprir a determinação de disponibilizar gratuitamente duas vagas por veículo aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, bem como garantir o desconto de 50% no valor das passagens para os demais assentos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:23
Restaurante não indenizará deficiente que teve carro retirado de vaga preferencial
Autor da ação se sentiu constrangido ao receber comentário de manobrista afirmando que não dava para notar sua deficiência.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:50
Banco multado por não fornecer assento
O Itaú foi multado pelo Procon/MG por falta de assentos para idosos e cadeiras de rodas para deficientes em suas agências bancárias
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 10:05
Coopetran é condenada por negar assento a deficiente físico em ônibus
passageiro por negar-lhe o assento reservado a deficientes físicos. A decisão foi do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 16:40
Estapeado em briga por assento, idoso será indenizado por empresa de ônibus
pagamento de R$ 7 mil em indenização por danos morais em benefício de Bráulio Borba de Almeida, idoso de 74
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 15:52
Empresas de ônibus são condenadas por negar assento gratuito a deficiente físico
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:45
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:21
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Questões comentadas sobre Direito do Idoso.
Questões comentadas referentes ao Direito do Idoso referentes à Defensoria Pública extraídas da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:11
Previdenciário. Amparo social. Deficiente.
Preenchimento de requisitos. Antecipação da tutela. Cabimento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 13:59
Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial
excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:35
Câmara rejeita incentivo fiscal para empresa que contratar idoso e deficiente
O deputado Rui Costa aponta que projeto não prevê medidas de compensação para a queda de receita
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:50
Doenças crônicas não justificam concessão de benefícios assistenciais
O juiz rejeitou o pedido de uma senhora, que pretendia usufruir do benefício assistencial destinado ao deficiente e ao idoso
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:37
Seguridade agrava punição por uso indevido de vaga de idoso ou deficiente
Projeto de Lei torna infração grave o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:36
Varig terá que pagar dano moral a idoso, por tratamento deficiente nos EUA
O autor estava com uma perna imobilizada e teve que permanecer quatro horas no aeroporto, até que outro passageiro o auxiliou para que fosse levado até o hotel
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 18:50
Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas
O objetivo da proposta é equiparar essas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00